Engana-se quem pensa que o eSocial é assunto restrito a Recursos Humanos. Na palestra feita pelo contador e consultor Trabalhista e Previdenciarista, Emerson Costa Lemes, no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), no dia 9 de abril, ficou claro que este instrumento novo do governo perpassa por vários setores da empresa, além do RH: jurídico, financeiro, faturamento, TI, SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e área tributária.
Em sua explanação, o consultor explicou um pouco sobre o objetivo e funcionamento do eSocial, e fez uma série de alertas quanto às rotinas de trabalho das empresas, principalmente para evitar multas da Receita Federal do Brasil, que é o órgão do governo que fará o gerenciamento desta grande plataforma.
Para começar, todas as empresas ou empregadores que têm funcionários ou poderiam ter, e toda Pessoa Jurídica que paga algum tipo de rendimento que possa ter retenção de Imposto de Renda estão obrigados a prestar informações ao estado via eSocial.
Ele fez um alerta sobre os contratos de trabalho: a formalização do registro deve ser efetuada antes de o funcionário começar sua atividade, do contrário a empresa será multada, como estabelece a CLT (um salário mínimo pelo descumprimento desta regra).
“Antes, o governo não tinha como saber que a formalização ainda não havia sido feita, só sabia que havia um novo colaborador no dia 7 do mês seguinte quando as empresas enviavam a GFIP e o CAGED. Mas agora com o eSocial, se a empresa deixar para formalizar depois, no fechamento da folha, a Receita Federal do Brasil irá enviar recibo, notificação do erro e a multa”, frisa.

O contador destaca a importância de as empresas se anteciparem a esta adaptação ao eSocial, pois existem várias possíveis incongruências que podem gerar incompatibilidade de informação, a exemplo de dados básicos dos funcionários. “É preciso cadastrar todos os colaboradores no sistema, um a um. Se o número do PIS estiver errado, se houver funcionária com nome de casada que não alterou os documentos (carteira de trabalho, RG, CPF, etc), a RFB não vai aceitar porque o documento está incorreto”, diz.
Ele salienta ainda que nenhuma nova obrigação fiscal, previdenciária ou trabalhista foi criada pelo eSocial, elas já existem. “Não está sendo criado nada novo, mas as rotinas passarão a ser controladas pelo eSocial, pela Receita Federal, que vai exigir das empresas o cumprimento de todas as regras existentes no mundo do trabalho”, alerta.
Qual é o grau de risco da atividade da empresa? Será que esta informação está correta no seu sistema? É muito importante verificar esta questão, basta consultar o Decreto 3048/99, que apresenta o índice de acidente de trabalho por atividade (CNAE). “Se esta informação não estiver certa, será motivo do cadastro da empresa no eSocial voltar acusando erro”, frisa.
Share This