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Conheça as ideias centrais da CHAPA 1 que concorre à eleição do CAU/PR | Asbea

Agradecemos a oportunidade que a ASBEA nos dá de divulgarmos nossas propostas para a Gestão 2018/2020 do CAU/PR. Apesar de  considerarmos que seus questionamentos já estão integralmente atendidos pelos tópicos abordados em nossa plataforma de gestão e em nosso plano de trabalho, fazemos algumas observações para detalhar os tópicos na ordem sugerida por essa Associação.

Planos de ação para divulgação e valorização da profissão de arquiteto e urbanista
Desde o inicio da implantação do CAU BR e dos CAU UF, incluindo o CAU PR, vimos nacionalmente divulgando a importância do Arquiteto e Urbanista no cenário da construção de nossa Sociedade, respeitando nossas tradições e inovando nas contribuições necessárias de caráter artístico e tecnológico. Este trabalho será continuado e ampliado, utilizando as entidades civis que integram nossa chapa.

Ações de relacionamento do CAU com as entidades oficiais de arquitetura
Dentro das possibilidades orçamentárias e de recursos humanos, alem das limitações estatutárias, daremos amplo espaço para a valorização permanente das entidades legais em relação às atribuições que lhes competem

Levantamentos sobre segmentos de projetos por região e outras pesquisas sobre a produção no estado
O SICCAU, Sistema de informações do CAU BR, já é uma ferramenta poderosíssima que permite os levantamentos sugeridos, além da  melhor ferramenta já em implantação pelo CAU PR, o OBSERVATÓRIO PARANÁ URBANO, plenamente descrito em nossa PLATAFORMA.

Código de ética
A estrutura do Conselho institui a existência  de Comissões Permanentes de Etica e Disciplina e de Comissão de Exercício Profissional encarregadas de fazer valer as Resoluções 51 relativa às atribuições dos arquitetos, bem como a resolução 52 que estabelece o Código de Ética. Cabe ressaltar o inovador trabalho feito pela atual Comissão de Ética levado pelo coordenador Ronaldo Duschenes a todas as comissões do país e que será divulgado nacionalmente nos próximo meses, referente às interpretações dos critérios de proibição de recebimento de Reserva Técnica constantes na Lei 12.378/10. Quanto aos honorários  cobrados pelos arquitetos de seus clientes, prevemos a elaboração de tabela com sistema simplificado de avaliação de custos de projeto a ser incluída em aplicativo digital

Ações e eventos
Além das atividades a serem propostas pelas entidades legais de exercício profissional, entre elas a própria ASBEA de acordo com o mencionado na questão 2, cabe ao CAU estabelecer um programa trienal de investimentos ligados ao engrandecimento das atribuições previstas na lei 12.378 no seu artigo 2º em relação à ARQUITETURA E URBANISMO, ARQUITETURA DE INTERIORES, ARQUITETURA PAISAGÍSTICA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL.

Quais ações o CAU pretende alinhar com o poder público
Falta de profissionais habilitados na verificação e aprovação de projetos, desconhecimento dos respectivos conselhos e atribuições profissionais, desburocratização dos processos de aprovação de projetos, aplicação da Lei n. 8666/93 atrelada a tabela de honorários do CAU, dentre outros..
O CAU por suas dimensões estatutárias não teria braços suficientes para fazer esse monumental trabalho se não tivéssemos estabelecido as Câmaras Técnicas Regionais com capacidade de atuar nos 399 municípios levando as informações obtidas através do OBSERVATÓRIO PARANÁ URBANO. Faremos o Fórum dos arquitetos trabalhadores no serviço público. E temos nossa Agenda Legislativa para poder influir em mudanças necessárias em leis como a 8.666/93

Quais ações o CAU pretende alinhar com a iniciativa privada
Aproximação com associações empresariais em valorização e divulgação da arquitetura; cobrança e fiscalização da lei municipal de Curitiba n. 13915/2011 e extensão da mesma para demais municípios do estado. Ao CAU, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO, não cabem ações de alinhamento seja com a iniciativa privada, seja com a iniciativa pública, ou mesmo com as PPP, pois é uma AUTARQUIA FEDERAL, à qual cabe FISCALIZAR o exercício da profissão. As propostas serão sempre bem vindas e avaliadas por nossas comissões e decididas democraticamente por nossa PLENÁRIA, que dentro de suas limitações legais dará suporte às entidades propositoras, desde que dentro das Atribuições do Conselho.

Ações do CAU com outras entidades profissionais
Temos comissões nacionais previstas na lei 12.378 para esclarecimento das atividades cujas atribuições sejam consideradas compartilhadas por mais de um conselho. Vide paragrafo 3º da referida lei. Não temos ações previstas com entidades mistas, o que não significará criar barreiras a futuras ações conjuntas, desde que aprovadas em Plenária e que não firam nosso regimento

Ensino nas faculdades
Para o controle da qualidade de ensino temos por resolução nacional a Comissão Permanente de Ensino e Formação que trata especificamente dos problemas relacionados à esta importante área, já discutindo hoje as vantagens e desvantagens dos cursos EAD, mormente os que pretendem o ensino 100% EAD
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Quais são as ações de fiscalização aos profissionais dos órgãos públicos chamados de “arquitetos de balcão”
Cabe ao CAU fiscalizar toda e qualquer denuncia de acobertamento e de prevaricação cometida por esses funcionários arquitetos que fazem péssimo uso de suas atribuições. Temos vários processos em análise pelas comissões de ética e de exercício profissional

Planos de atuação do conselheiro federal em defesa dos profissionais do estado junto ao CAU/BR
Lembramos aos colegas que o CAU é uma autarquia federal cuja função é a de proteger a sociedade dos arquitetos que infringem a lei 12.378/2010 e não defender os arquitetos. Cabe  “…o compromisso dos arquitetos e urbanistas em assumir as responsabilidades a eles delegadas pela Nação e Estado Brasileiro de autogestão e controle do exercício profissional …”conforme o Preâmbulo do Código de Etica de nosso Conselho. Essa é uma confusão recorrente de quais são as atribuições do CAU

Ações de Desenvolvimento e Crescimento profissional
Facilitação para aquisição de softwares, hardwares, infraestrutura operacional dos escritórios (mobiliário, etc.), qualificação, aprimoramento profissional; Planos de saúde e dentário com vantagens reais de valores e descontos, seguros profissionais e pessoais, seguros de responsabilidade civil, assessoria jurídica, assessoria contábil, etc.
Já existem varias ações em parceria com entidades como IAB que possibilitam planos médicos em condições especiais como o FUNSAU. Outras poderão ser estimuladas para o desenvolvimento profissional dos Arquitetos e Urbanistas como as Conferências Nacionais dos Arquitetos e outras.

Conheça os candidatos e a PLATAFORMA de trabalho da CHAPA 1
http://www.caupr.org.br/wp-content/uploads/2017/09/html-chapa-1.htm

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