A AsBEA/PR, preocupada com a integridade de toda a população e a classe dos arquitetos, vem por meio deste comunicado manifestar sua opinião contrária ao Projeto de Lei 9818/2018 de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
A proposta tem por finalidade revogar a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU de definir a área de atuação privativa dos arquitetos em detrimento a outras áreas.
Não é tão simples dizer que os arquitetos estão querendo tomar atribuições exclusivas das engenharias. É preciso compreender todas as diferenças existentes entre eles.
Arquitetos atuam com projetos personalizados levando em consideração o aprendizado constante e as novas tecnologias e materiais lançados no mercado. Pensam em todas as etapas de um projeto: conforto térmico, conforto acústico, insolação, materiais, ergonomia objetivando construções seguras e confortáveis, sempre atendendo as normas, lei e diretrizes existentes.
Arquitetos que trabalham com o patrimônio histórico, estudam história da arte e da arquitetura, arquitetura brasileira, sistemas construtivos antigos, assuntos que passam longe das faculdades de engenharia. Em contrapartida, mecânica dos solos, fluidos, cálculos, entre outras coisas continuam exclusivos da engenharia.
Atividades ligadas a sítios arqueológicos e paleontológicos que são exclusivas aos arquitetos são aquelas de cunho da restauração, inventário e vistoria da edificação arquitetônica especificamente. Porém as manifestações do deputado levam a entender que qualquer atividade ligada a sitio arqueológico estaria sendo visada pelos arquitetos e isso não é uma verdade, já que objetos, ossadas e diversos outros elementos continuam sendo estudados e atribuídos a outros profissionais.
A principal ressalva da AsBEA/PR em relação à proposta é a ausência de formação e conhecimento necessários para execução de serviços, o que acarreta em muitos riscos aos cidadãos. É com esse objetivo que atua o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, fiscalizando os profissionais para que executem os serviços em sua perfeição.
Os projetos apresentados pelo Deputado não garantem a segurança da sociedade, mas abrem espaço para que qualquer profissional possa executar os serviços inerentes aos arquitetos. Você se sentiria seguro de voar num avião pilotado por um leigo? É justamente essa segurança de saber que o projeto foi feito por profissional que estudou e se formou na área exigida, que esse Projeto de Lei quer acabar.
VOTE DISCORDO: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2169684
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